InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de Pagamento de Taxa de Inscrição para participação no "Simpósio: 4º LicitaBrasil - Licitações e Contratos na Administração Pública do Futuro. Tecnologia, Controle e Inovação para uma Administração Pública Inteligente", que ocorrerá na modalidade presencial, para servidores que atuam no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado junto à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nas datas previstas de 22/09/2026 a 25/09/2026, a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA · SECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-RO
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Compra28Controle PNCP04793055000157-1-000024/2026Processo0020.012450/2026-54ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIACNPJ do órgão04793055000157Unidade compradoraSECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-ROLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 12:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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