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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Escola de Formação Aeronáutica, Empresa ou Aeroclube, devidamente homologado junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para ministrar Curso Prático de Piloto Privado de Avião -PPA, Curso Prático de Prático de Avião Multimotor (MLTE), Curso Teóricos de Piloto Comercial de Avião - PCA/IFR e Instrução Prática para Concessão de habilitação de voo por instrumentos.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA · SECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-RO

Valor estimadoR$ 1.233.204,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP04793055000157-1-000025/2025Processo0037.004209/2025-91ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIACNPJ do órgão04793055000157Unidade compradoraSECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2025, 11:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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