InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES DESTINADOS AO DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS E OCIOSOS DE PROPRIEDADE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA – ALE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP04794681000168-1-000012/2025Processo100.1721.000083/2024-85ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04794681000168Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2025, 13:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Credenciamento de leiloeiros oficiais – inexigibilidade licitatória (art. 74, IV da Lei n° 14.133/21) – alienação de veículos e bens móveis inservíveis.