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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) na Conferência Nacional de Parlamentares Estaduais - Edição 2026, que ocorrerá entre os dias 12 e 13 de novembro de 2026, em Brasília/DF

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra95Controle PNCP04794681000168-1-000104/2026Processo100.002.000572/2026-61ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04794681000168Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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