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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 10 (dez) servidores no curso/evento intitulado "Reequilíbrio Econômico Financeiro de Contratos Administrativos", que ocorrerá entre os dias 23 e 24 de setembro de 2026, em Porto Velho/RO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 27.500,00
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Dados da publicação

Compra89Controle PNCP04794681000168-1-000099/2026Processo100.012.000190/2026-18ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04794681000168Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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