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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 03 (três) servidores no curso/evento intitulado "Masterclass de Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia", que ocorrerá entre os dias 05 e 06 de outubro de 2026, no município de Belém/PA.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 13.497,00
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Dados da publicação

Compra92Controle PNCP04794681000168-1-000102/2026Processo100.024.000038/2026-04ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04794681000168Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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