InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de 04 (quatro) servidores para a participação no curso/evento intitulado “Gestão e Fiscalização de Contratos da Administração Pública de acordo com a Nova Lei de Licitações”, que ocorrerá entre os dias 21 e 23 de outubro de 2026, em São Paulo/SP
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Compra96Controle PNCP04794681000168-1-000105/2026Processo100.242.000018/2026-51ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04794681000168Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 11:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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