aquisição de instrumentos musicais destina-se à estruturação e sustentabilidade do grupo “Viola Mística”, projeto estratégico da Secretaria Municipal de Cultura

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de instrumentos musicais destina-se à estruturação e sustentabilidade do grupo “Viola Mística”, projeto estratégico da Secretaria Municipal de Cultura voltado ao fortalecimento da cultura caipira. O serviço em questão tem caráter educativo, social e patrimonial, contribuindo diretamente para a preservação de manifestações culturais tradicionais do município. Sem os equipamentos adequados, o grupo enfrenta limitações operacionais que comprometem sua atuação regular e seu alcance nas comunidades. A falta de instrumentos afeta a qualificação técnica dos participantes, reduz a frequência de apresentações públicas e prejudica o engajamento comunitário. A medida ora proposta garante condições mínimas para o desenvolvimento artístico contínuo, estimula a inclusão social através da música popular brasileira e amplia o acesso das populações locais aos bens culturais imateriais. Os recursos serão aplicados com foco em durabilidade, acessibilidade e manutenção futura dos materiais adquiridos. O processo está alinhado aos princípios da administração pública previstos na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à economicidade, eficácia e transparência na alocação de verbas destinadas à cultura. As compras serão realizadas mediante licitação formal, garantindo concorrência leal e fiscalização controlada.