InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na implantação, operacionalização e execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no Município de Nepomuceno/MG. Compreende capacitação de servidores, elaboração de instrumentos administrativos, apoio na execução dos recursos e acompanhamento dos processos até a devida prestação de contas, em conformidade com a legislação vigente.
MUNICIPIO DE NEPOMUCENO · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Dados da publicação
CompraIL 23Controle PNCP18244350000169-1-000059/2026Processo39/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ do órgão18244350000169Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalNepomuceno/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 09:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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