DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, de Auxiliar Administrativo nível I e Recepcionistas 44 horas semanais a serem executados na sede e nas unidades da JUCEPA.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA · JUCEPA

Valor estimadoR$ 1.144.746,96
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP04825329000142-1-000014/2026Processo2026/2793970ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPACNPJ do órgão04825329000142Unidade compradoraJUCEPALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 19:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Os itens foram cadastrados do jeito que foram devido à limitação de sistema. Na verdade, se tratam de 38 postos de auxiliar administrativo e 2 postos de recepcionista ao longo de 180 dias.

Itens publicados (2)

Item 1 · Auxiliar administrativo

R$ 1.087.587,36

Quantidade: 228 · Unidade: Posto · Unitário: R$ 4.770,12 · Em andamento

Item 2 · Recepcionista

R$ 57.159,60

Quantidade: 12 · Unidade: Posto · Unitário: R$ 4.763,30 · Em andamento