InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação de 02 servidores no CONEX – CONGRESSO DE EXCELÊNCIA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. A ser realizado de forma presencial, nos dias 26, 27 e 28 Agosto de 2026, em Goiânia – GO, com carga horária total de 24 horas-aula.
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Compra7Controle PNCP04825329000142-1-000023/2026Processo2026/2872383ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPACNPJ do órgão04825329000142Unidade compradoraJUCEPALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 13:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estacionamento destinado à guarda dos veículos oficiais da Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA, compreendendo a disponibilização de 20 (vinte) vagas, com funcionamento ininterrupto durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, garantindo segurança patrimonial, controle de acesso e disponibilidade permanente das vagas durante toda a vigência contratual. Localizada na Avenida José Bonifácio nº 690, bairro São Brás, Cidade: Belém/ Pa. CEP: 66063-0759 · Belém/PA · Inexigibilidade · 14/08/2026
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