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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Patrocínio à produção do Vade Mecum – Estado do Pará 2026 e Constituição do Estado do Pará – Texto e Contexto, com o valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), correspondente à revisão, editoração, publicação, divulgação e distribuição da obra.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA · JUCEPA

Valor estimadoR$ 20.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP04825329000142-1-000017/2026Processo2026/2701181ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPACNPJ do órgão04825329000142Unidade compradoraJUCEPALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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R$ 20.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Quota · Unitário: R$ 20.000,00 · Em andamento