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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria à câmara municipal, focados no apoio às atividades de fiscalização e controle externo dos vereadores, por meio da análise e acompanhamento da execução orçamentária e financeira, contratos, convênios e programas públicos, emissão de pareceres, relatórios técnicos e orientações que subsidiem o controle legislativo, sem substituição das competências deliberativas dos parlamentares.

CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO · Câmara Municipal de Redenção

Valor estimadoR$ 388.500,00
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Dados da publicação

Compra009.2026.01Controle PNCP04846515000168-1-000017/2026Processo001/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE REDENCAOCNPJ do órgão04846515000168Unidade compradoraCâmara Municipal de RedençãoLocalRedenção/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 9412-0/01Atividades de fiscalização profissional

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Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Redenção/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviços técnicos de consultoria e assessoria à câmara municipal, focados no apoio às atividades de fiscalização e controle externo dos vereadores, por meio da análise e acompanhamento da execução orçamentária e financeira, contratos, convênios e programas públicos, emissão de pareceres, relatórios técnicos e orientações que subsidiem o controle legislativo, sem substituição das competências deliberativas dos parlamentares.

R$ 388.500,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 32.375,00 · Homologado

Fornecedor: LS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA · 14454256000183