InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDêNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARA
Dados da publicação
Compra90021Controle PNCP04892707000100-1-000512/2023Processo50602.002399/2024-38ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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