InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário para atender o Escritório da Unidade Ferroviária do DNIT/SC no município de Tubarão/SC, por meio da empresa TUBARÃO SANEAMENTO S.A (CNPJ 15.012.434/0001-89).
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - SC
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP04892707000615-1-000002/2026Processo50616.000229/2026-21ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000615Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - SCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 18:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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