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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário para atender a unidade do DNIT/SC localizada à rua Getúlio Vargas, nº 515, bairro Conta Dinheiro, em Lages/SC, por meio da empresa SEMASA - Secretaria Municipal de Águas e Saneamento de Lages (CNPJ 05.532.421/0001-87).

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - SC

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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP04892707000615-1-000004/2026Processo50616.000230/2026-56ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000615Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 18:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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