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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material permanente, conforme Documento de Formalização de Demanda (SEI! 22394414).

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PI

Valor estimadoR$ 31.213,67
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Dados da publicação

Compra78Controle PNCP04892707001344-1-000015/2025Processo50618.001512/2025-70ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707001344Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PILocalTERESINA/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/11/2025, 11:30Abertura07/11/2025, 08:00Encerramento12/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme a área técnica, a não exclusividade ME/EPP se justifica para manter o equilíbrio na disputa entre diferentes empresas e assegurar a proposta mais vantajosa para a administração.

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