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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratação justifica-se pela necessidade de suprir as Unidades Locais da Superintendência Regional/DNIT/PI com o fornecimento do serviço de água tratada e esgoto, com o intuito de garantir as condições mínimas de funcionamento.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PI

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Dados da publicação

Compra81Controle PNCP04892707001344-1-000019/2025Processo50618.001723/2025-11ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707001344Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/11/2025, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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