InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de água tratada e canalizada e coleta de esgoto pela Empresa de Águas do Piauí SPE S/A, para uso nas instalações da Delegacia de Polícia Federal em Parnaíba/PI e outras unidades consumidores que venham a surgir sob a abrangência da empresa, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de água tratada e canalizada e coleta de esgoto e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - PI
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Compra54Controle PNCP00394494000136-1-001482/2025Processo08410.003913/2025-24ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - PILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 15:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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