InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de publicidade legal, em jornais e revista, visando atender a legislação vigente sobre publicidade e transparência, para atender as unidades do DNIT / RN, exclusivamente, pela a empresa EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, inscrita no CNPJ sob o nº 09.168.704/0001-42, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RN
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Compra103Controle PNCP04892707001506-1-000024/2025Processo50614.002734/2025-40ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707001506Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 11:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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