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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços públicos essenciais de fornecimento contínuo e ininterrupto de água tratada às instalações da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Amapá – DNIT/AP, durante o exercício de 2025, conforme padrões técnicos e operacionais definidos pela autoridade reguladora estadual (ARSAP/AP) e pela Concessionária de Saneamento do Amapá SPE S.A. – CSA/AP, detentora da concessão pública estadual.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - AP

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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP04892707002588-1-000001/2025Processo50008.000475/2025-61ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707002588Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2025, 15:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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