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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Agente de Integração para o Programa de Estágio Remunerado, por meio de instrumento jurídico apropriado e observando a legislação que estabelece as normas gerais de licitação, de forma a garantir a realização de estágio curricular, em suas unidades administrativas.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DNIT - AC

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP04892707003550-1-000012/2026Processo50018.001878/2025-16ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707003550Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DNIT - ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 16:49Abertura05/05/2026, 08:00Encerramento08/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 4618-4/02Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares

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