DispensaDivulgada no PNCP
Confecção de Uniformes para os colaboradores - oriunda de licitação fracassada
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA · CONSELHO REG.DE ENG.ARQ. E AGRON.DE RONDONIA
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP04920948000116-1-000030/2026Processo0397.1301425/2026-15ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04920948000116Unidade compradoraCONSELHO REG.DE ENG.ARQ. E AGRON.DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
2.1. Presente Termo Aditivo promove o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor original do contrato, com fundamento no Art. 124, inciso I, alínea “b”, e Art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades de execução do objeto. Valor do Acréscimo: R$12.419,25 (doze mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos). Valor Total Atualizado: R$62.096,25 (sessenta e dois mil, noventa e seis reais e vinte e cinco centavos).