DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de ração para os peixes do lago do Tribunal de Contas do Estado do Pará
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA · Secretaria de Administração
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP04976700000177-1-000029/2026Processo001572/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ do órgão04976700000177Unidade compradoraSecretaria de AdministraçãoLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 13:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras