DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de 1 (um) fragmentadora de papel.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP04976700000177-1-000037/2026Processo007225/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ do órgão04976700000177Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 10:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras