DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para aquisição de impressora fotográfica sublimática e kit ribbon.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA · TCE
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP04976700000177-1-000040/2026Processo019531/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ do órgão04976700000177Unidade compradoraTCELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 09:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras