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DispensaSuspensa

Contratação de serviço de publicação de extratos de editais de licitação em jornal diário de grande circulação, visando atender à exigência legal prevista no art. 54, § 1º, da Lei nº 14.133/2021

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA · TCE

Valor estimadoR$ 4.100,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP04976700000177-1-000045/2026Processo001580/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ do órgão04976700000177Unidade compradoraTCELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 10:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 4618-4/03Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

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Afinidade estimada pelos termos “publicacoes, jornais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belém/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Publicação em jornal de grande circulação

R$ 4.100,00

Quantidade: 1 · Unidade: Real · Unitário: R$ 4.100,00 · Homologado

Fornecedor: Gibbor Publicidade e Publicações de Editais EIRELI · 18876112000176