Item 1 · Serviço de manutenção e suporte técnico de 2 (duas) horas por mês (subscrição por 48 meses)
R$ 38.880,00Quantidade: 48 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 810,00 · Em andamento
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço Técnico Especializado de Manutenção e Suporte Técnico para licença perpétua do Software LACUNA PKI-Suite.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA · TCE
Dados da publicação
Compra018Controle PNCP04976700000177-1-000048/2026Processo008352/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ do órgão04976700000177Unidade compradoraTCELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 13:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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