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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço técnico profissional especializado, de natureza predominantemente intelectual, consistente na participação como palestrante/painelista no XII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, em razão de sua notória especialização nas temáticas de meio ambiente, sustentabilidade e governança climática.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA · TCE

Valor estimadoR$ 53.000,00
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Dados da publicação

Compra019Controle PNCP04976700000177-1-000049/2026Processo009990/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ do órgão04976700000177Unidade compradoraTCELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 10:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belém/PA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de profissional de notória especialização para participação como palestrante/painelista no painel de abertura do XII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados abordando o Ambiente, tema “Meio Sustentabilidade e Governança Climática: desafios e perspectivas para o controle externo no contexto pós-COP 30”.

R$ 53.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 53.000,00 · Em andamento