DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de ETIQUETA PATRIMONIAL para atender as demandas do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA · TCE
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP04976700000177-1-000058/2026Processo010879/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ do órgão04976700000177Unidade compradoraTCELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 11:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras