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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada no gerenciamento e acompanhamento do Termo de Compromisso nº 974025/2024, formalizado junto ao Ministério das Cidades no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), via plataforma Transferegov.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL - SANEAMENTO AMBIENTAL · CONS. INTERM. CEMMIL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Valor estimadoR$ 11.833,33
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP05012725000113-1-000015/2026Processo9ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL - SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ do órgão05012725000113Unidade compradoraCONS. INTERM. CEMMIL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 10:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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