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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação de serviço especializado para promover a coleta seletiva de Resíduos Sólidos recicláveis ou reutilizáveis produzidos nos estandes participantes na Agrotins 2026, inscritos no Concurso Estande Sustentável com suas regras delimitadas pelo Edital nº 1/2025, publicado na Edição nº 6969 do Diário Oficial do Estado. É fundamentada no cumprimento legal das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos (Lei N° 12.305/2010 e Lei N° 3.614/2019 respectivamente), bem como nas diretrizes e competências da Diretoria de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS · Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Valor estimadoR$ 62.590,07
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra11Controle PNCP05016202000145-1-000014/2026Processo2026/39000/000045ÓrgãoSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ do órgão05016202000145Unidade compradoraSecretaria do Meio Ambiente e Recursos HídricosLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2026, 10:56Abertura16/04/2026, 11:30Encerramento23/04/2026, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

de acordo termo de referência.

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