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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de tratamento e disposição final ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados no município de Balsas – MA.

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS · SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Valor estimadoR$ 1.500.000,00
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Dados da publicação

Compra06Controle PNCP05023045000103-1-000012/2026ProcessoSEMA/03248/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISCNPJ do órgão05023045000103Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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