CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU NO CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL CCP PROMOVIDO PELA ABIPEM, VISANDO À CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ATUALIZAÇÃO NORMATIVA DOS SERVIDORES DO ARACAJU PREVIDÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES ARACAJU PREVIDÊNCIA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A EFICIÊNCIA, A SEGURANÇA E A CONFORMIDADE DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA. EM UM AMBIENTE NORMATIVO EM CONSTANTE EVOLUÇÃO, A ATUALIZAÇÃO PERMANENTE E A BUSCA POR NOVOS APRENDIZADOS TORNAM SE INDISPENSÁVEIS PARA O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E PARA A TOMADA DE DECISÕES QUALIFICADAS. OS CURSOS ORA PROPOSTOS ATENDEM DIRETAMENTE AOS REQUISITOS DO PROGRAMA PRÓ-GESTÃO, QUE EXIGE, DE FORMA EXPRESSA, A QUALIFICAÇÃO DAS DIRETORIAS E DOS MEMBROS DE COMITÊS ESTRATÉGICOS, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE INVESTIMENTOS E GOVERNANÇA. O ATENDIMENTO A ESSE REQUISITO É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA O ALCANCE DE MELHORES NÍVEIS DE GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE INTERNO. ALÉM DISSO, A CAPACITAÇÃO DOS DIRIGENTES DEVE VIR ACOMPANHADA DA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICO-OPERACIONAIS, UMA VEZ QUE A EXCELÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DIÁRIAS DEPENDE DO ALINHAMENTO ENTRE O CONHECIMENTO ESTRATÉGICO DA ALTA GESTÃO E A COMPETÊNCIA TÉCNICA DAS EQUIPES DE APOIO. SERVIDORES BEM CAPACITADOS PROPORCIONALMENTE UM AMBIENTE DE TRABALHO MAIS EFICAZ, COM MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA, REDUÇÃO DE RISCOS E OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS. PORTANTO, A REALIZAÇÃO DESSES CURSOS CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA O APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO INSTITUTO, PROMOVENDO UMA ATUAÇÃO ÍNTEGRA, TÉCNICA E ALINHADA ÀS MELHORES PRÁTICAS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO SE FUNDAMENTA NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, DECORRENTE DA SINGULARIDADE DO OBJETO E DA EXCLUSIVIDADE DO CURSO PROMOVIDO PELA ABIPEM, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPENSA LICITAÇÃO PARA: “ART. 74. É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO INVIÁVEL A COMPETIÇÃO, EM ESPECIAL NOS CASOS DE: III – CONTRATAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL COM PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, VEDADA A INEXIGIBILIDADE PARA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO: F) TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL” NESSE CONTEXTO, A PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DO ARACAJU PREVIDÊNCIA CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O APRIMORAMENTO DA TOMADA DE DECISÕES ESTRATÉGICAS, MITIGAÇÃO DE RISCOS, FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA CONTÍNUA PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E NAS DIRETRIZES DO PROGRAMA PRÓ-GESTÃO RPPS, REFLETINDO, CONSEQUENTEMENTE, NA MAIOR SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E SUSTENTABILIDADE DA GESTÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS.