INSCRIÇÃO NO 59º CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS).

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A PARTICIPAÇÃO NO 59º CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM JUSTIFICA-SE PELA RELEVÂNCIA TÉCNICA E ESTRATÉGICA DO EVENTO PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ARACAJU PREVIDÊNCIA. O CONGRESSO REÚNE ESPECIALISTAS, GESTORES, CONSELHEIROS E TÉCNICOS DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DE TODO O PAÍS, PROMOVENDO DEBATES, CAPACITAÇÕES E ATUALIZAÇÕES ACERCA DAS PRINCIPAIS DEMANDAS E DESAFIOS ENFRENTADOS PELOS INSTITUTOS PREVIDENCIÁRIOS. A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO CONTEMPLA TEMAS ESSENCIAIS PARA A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL, TAIS COMO INVESTIMENTOS, GOVERNANÇA, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV), GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ALÉM DE BOAS PRÁTICAS APLICÁVEIS AOS RPPS, POSSIBILITANDO A TROCA DE EXPERIÊNCIAS E O ACESSO A INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE NORMAS, PROCEDIMENTOS E ENTENDIMENTOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. DESSA FORMA, A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NO REFERIDO CONGRESSO CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA O APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E PROFISSIONAL DA EQUIPE DO ARACAJU PREVIDÊNCIA, REFLETINDO NA MELHORIA DOS PROCESSOS INTERNOS, NO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA INSTITUCIONAL E NA ADOÇÃO DE PRÁTICAS MAIS EFICIENTES E ALINHADAS ÀS DIRETRIZES VIGENTES APLICÁVEIS AOS RPPS, PROMOVENDO MAIOR SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E QUALIDADE NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA. CABE RESSALTAR QUE O VALOR DA INSCRIÇÃO PARA ASSOCIADOS ABIPEM É DE R$ 1.300,00 (MIL E TREZENTOS REAIS). NO ENTANTO, HÁ UM DESCONTO DE 5% NAS INSCRIÇÕES CASO HAJA MAIS DE 03 (TRÊS) INSCRITOS. PORTANTO, DEVIDO A INSCRIÇÃO DE 05 (CINCO) PARTICIPANTES, O VALOR UNITÁRIO DA INSCRIÇÃO PASSA A SER DE R$ 1.235,00 (MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), PERFAZENDO O MONTANTE DE R$ 6.175,00 (SEIS MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS). POR FIM, A CONTRATAÇÃO SE FUNDAMENTA NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, DECORRENTE DA SINGULARIDADE DO OBJETO E DA EXCLUSIVIDADE DO EVENTO PROMOVIDO PELA ABIPEM, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPENSA LICITAÇÃO PARA: “ART. 74. É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO INVIÁVEL A COMPETIÇÃO, EM ESPECIAL NOS CASOS DE: III – CONTRATAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL COM PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, VEDADA A INEXIGIBILIDADE PARA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO: F) TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL”