CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM CURSO CERTIFICA RPPS, COM INSCRIÇÕES NOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM COMITÊ DE INVESTIMENTO BÁSICO (CP RPPS CGINV) E CURSO DE DIRIGENTE BÁSICO (CP RPPS DIRIG), PROMOVIDO PELA LEMA TREINAMENTOS LTDA, VISANDO À CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ATUALIZAÇÃO NORMATIVA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ARACAJU É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A EFICIÊNCIA, A SEGURANÇA E A CONFORMIDADE DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA. EM UM AMBIENTE NORMATIVO EM CONSTANTE EVOLUÇÃO, A ATUALIZAÇÃO PERMANENTE E A BUSCA POR NOVOS APRENDIZADOS TORNAM-SE INDISPENSÁVEIS PARA O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E PARA A TOMADA DE DECISÕES QUALIFICADAS. OS CURSOS DE PREPARAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO ORA PROPOSTOS ATENDEM DIRETAMENTE AOS REQUISITOS DO PROGRAMA PRÓ-GESTÃO, QUE EXIGE, DE FORMA EXPRESSA, A QUALIFICAÇÃO DAS DIRETORIAS E DOS MEMBROS DE COMITÊS ESTRATÉGICOS, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE INVESTIMENTOS E GESTÃO. O ADEQUADO PREPARO DOS SERVIDORES POR MEIO DESSES CURSOS É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA O SUCESSO NA OBTENÇÃO DAS CERTIFICAÇÕES EXIGIDAS. ALÉM DISSO, A PREPARAÇÃO DOS DIRIGENTES PARA A CERTIFICAÇÃO DEVE VIR ACOMPANHADA DA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICO-OPERACIONAIS, UMA VEZ QUE A EXCELÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DIÁRIAS DEPENDE DO ALINHAMENTO ENTRE O CONHECIMENTO ESTRATÉGICO DA ALTA GESTÃO E A COMPETÊNCIA TÉCNICA DAS EQUIPES DE APOIO. SERVIDORES BEM PREPARADOS POR MEIO DE CURSOS ESPECÍFICOS PROPORCIONAM UM AMBIENTE DE TRABALHO MAIS EFICAZ, COM MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA, REDUÇÃO DE RISCOS E OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS. PORTANTO, A AQUISIÇÃO DOS CURSOS DE PREPARAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA O APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO INSTITUTO, PROMOVENDO UMA ATUAÇÃO ÍNTEGRA, TÉCNICA E ALINHADA ÀS MELHORES PRÁTICAS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO SE FUNDAMENTA NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, DECORRENTE DA SINGULARIDADE DO OBJETO E DA EXCLUSIVIDADE DO EVENTO PROMOVIDO PELA LEMA, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPENSA LICITAÇÃO PARA: “ART. 74. É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO INVIÁVEL A COMPETIÇÃO, EM ESPECIAL NOS CASOS DE: III – CONTRATAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL COM PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, VEDADA A INEXIGIBILIDADE PARA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO: F) TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL” NESSE CONTEXTO, A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O APRIMORAMENTO DA TOMADA DE DECISÕES ESTRATÉGICAS, MITIGAÇÃO DE RISCOS, FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA CONTÍNUA, PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E NAS DIRETRIZES DO PROGRAMA PRÓ-GESTÃO RPPS, REFLETINDO, CONSEQUENTEMENTE, NA MAIOR SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E SUSTENTABILIDADE DA GESTÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS.