CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS DE AR-CONDICIONADO DE DIVERSAS CAPACIDADES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E A ADEQUADA CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, CONSIDERADOS ESSENCIAIS PARA PROPORCIONAR CONDIÇÕES AMBIENTAIS COMPATÍVEIS COMO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, PROMOVENDO CONFORTO TÉRMICO, QUALIDADE DO AR, SALUBRIDADE E BEM-ESTAR AOS SERVIDORES, COLABORADORES E CIDADÃOS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS. RESSALTA-SE QUE O ÓRGÃO NÃO DISPÕE, EM SEU QUADRO FUNCIONAL, DE EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, NEM DE ESTRUTURA OPERACIONAL COMPOSTA POR PROFISSIONAIS HABILITADOS, FERRAMENTAS ESPECÍFICAS E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DA CONTRATAÇÃO. DESSA FORMA, SE FAZ NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DOTADA DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DOS SERVIÇOS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DEMONSTRA-SE NECESSÁRIA E ADEQUADA AO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURANDO A DISPONIBILIDADE DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO, A CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS E A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133/2021, ESPECIALMENTE AQUELES RELACIONADOS À EFICIÊNCIA, AO PLANEJAMENTO, À ECONOMICIDADE E À OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO.