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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de capacitação para o empregado público permanente, Sr. Lucas Vinícius Nogueira dos Reis, no Evento “40º Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes – ANPET”, a ser realizado nos dias 26 a 30 de outubro, em Armação dos Búzios – RJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP · ESP - AG.REG.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.EST.SP.

Valor estimadoR$ 650,00
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Dados da publicação

Compra152Controle PNCP05051955000191-1-000025/2026Processo134.00041378/2026-40ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESPCNPJ do órgão05051955000191Unidade compradoraESP - AG.REG.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.EST.SP.LocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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