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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para fornecer, de forma unica o serviço de recarga de extintores de incêndio

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA · 1º CRS/SESPA - 1º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE

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Dados da publicação

Compra00013Controle PNCP05054929000117-1-000390/2026Processo2026/2741064ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICACNPJ do órgão05054929000117Unidade compradora1º CRS/SESPA - 1º CENTRO REGIONAL DE SAÚDELocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/10/2026, 10:52Abertura16/10/2026, 09:00Encerramento16/10/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para atender às necessidades do Escritório e Unidades pertencentes ao 1º Centro Regional de Saúde / SESPA.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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