InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento, pela CONTRATADA, de água tratadae/oudecoleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinadoaatender aos prédios da CONTRATANTE, comobservânciadasnormas legais e regulamentares aplicáveis, emconformidadecom as normas da Agência de Regulação e ControledeServiços Públicos do Estado do Pará (“ARCON- PA”)

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO · SEDUC

Valor estimadoR$ 1,00
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Dados da publicação

Compra017Controle PNCP05054937000163-1-000038/2026Processo2026/2417232ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOCNPJ do órgão05054937000163Unidade compradoraSEDUCLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

ÁGUAS DO PARÁ C SPE S.A- BLOCO “C” da Microrregião de Água de Esgoto do Pará – MRAE