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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação de imóvel para atender às necessidades operacionais da Escola Estadual Vera Maria da Silva Gomes - Anexo, no município de Breves-PA. Transição do Contrato nº: 045/2024.08

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO · SEDUC

Valor estimadoR$ 493.200,00
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Dados da publicação

Compra049Controle PNCP05054937000163-1-000072/2026Processo2025/3767281ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOCNPJ do órgão05054937000163Unidade compradoraSEDUCLocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 13:01Abertura15/12/2025, 08:00Encerramento20/12/2025, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Manoel de Deus Machado Lobato

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