DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO.
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA - SEDAP · SEDAP
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Compra06Controle PNCP05054945000100-1-000005/2026Processo2026/2264373ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA - SEDAPCNPJ do órgão05054945000100Unidade compradoraSEDAPLocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 13:00Abertura07/05/2026, 10:00Encerramento07/05/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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