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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

a execução de atividades educacionais na função de Docente da disciplina Condicionamento Físico do Curso de Formação de Guarda Municipal de Breves, aprovado por meio da Resolução nº 505/2025 - CONSUP.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL · EPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoR$ 4.400,00
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Dados da publicação

Compra108Controle PNCP05054952000101-1-000123/2025Processo2025/2795251ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão05054952000101Unidade compradoraEPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “condicionamento, fisico”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA.