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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

a execução de atividades educacionais na função de SUPERVISORA das turmas 1 a 5, do Curso de “Capacitação dos Agentes do SIEDS na Proteção dos Defensores de Direitos Humanos 2025”, na Modalidade Educação à Distância (EAD), aprovado por meio da Resolução nº 509/2025 - CONSUP.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL · EPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoR$ 1.300,00
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Dados da publicação

Compra143Controle PNCP05054952000101-1-000158/2025Processo2025/2730475ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão05054952000101Unidade compradoraEPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2025, 10:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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