InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em Plataforma de elevação vertical hidráulica motorizada para pessoas com deficiência (PCD), instalada no Prédio-Sede das Promotorias de Justiça de Marabá.
PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP05054960000158-1-000007/2026ProcessoGedoc nº 104088/2026ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/03/2026, 14:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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