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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD para o imóvel das Promotorias de Justiça do MPPA no município de Canaã dos Carajás/PA, localizado à Rua Manaus s/nº , Quadra Especial.

PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP05054960000158-1-000076/2025ProcessoGEDOC Nº 167821/2024ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/06/2025, 12:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Valor: R$0,00 (zero reais).

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