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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços educacionais especializados para capacitação de servidores da Seção Judiciária do Pará, por meio da participação em curso que trata do Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais dos Povos Indígenas na Justiça Federal

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PA

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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP00508903000188-1-001359/2026Processo0001991-61.2026.4.01.8010ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 07:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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