InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação de PJ para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, incluídos o fornecimento e emprego de peças, componentes e insumos, excluindo os que não sejam cobertos pela garantia, sem ônus adicional para esta Instituição, em uma Plataforma de elevação vertical hidráulica motorizada para pessoas com deficiência (PCD), da marca ThyssenKrupp, modelo Easy vertical VEH25, número de identificação 104856, instalada no prédio do setor de manutencao do MPPA/Belem.
PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Dados da publicação
Compra61Controle PNCP05054960000158-1-000092/2025ProcessoGEDOC Nº 119231/2025ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2025, 16:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos