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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços de seguro corporativo para salvaguardar o edifício da Sede Administrativa do Ministério Público de Contas do Estado do Pará – MPC/PA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA · MIN.PUB.CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP05054978000150-1-000013/2025ProcessoE-2025/2154873ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão05054978000150Unidade compradoraMIN.PUB.CONTAS DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2025, 13:45Abertura19/05/2025, 13:45Encerramento22/05/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação será feita mediante dispensa eletrônica, conforme inciso II, do art. 75, da Lei n.º 14.133/2021.

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