Execução de serviços comuns de engenharia, compreendendo a desinstalação do equipamento anterior avariado, o fornecimento, instalação e comissionamento de 01 (um) transformador de energia elétrica, bem como a execução de infraestrutura elétrica associada, a serem executados nas dependências do Quartel do 19º BPM, sediado no Município de Paragominas, conforme delineado no Termo de Referência que norteia o processo de contratação, consubstanciado com a proposta de preços emitida pela pretensa contratada e que a este ato se vincula

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso